DIAGNÓSTICO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ. SUBSÍDIOS À GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA.

Resumo

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído pela lei 7661 de 1988. Tem por objetivo orientar a utilização racional dos recursos costeiros de forma que a qualidade de vida da população venha melhorar, e o patrimônio público seja preservado. A aplicação do PNGC depende da ação descentralizada e conjunta das diferentes escalas de poder político além da participação de outras instituições e da sociedade civil que têm o papel cooperativo no fornecimento de dados sobre a Zona Costeira. Primeiramente foi realizada uma revisão bibliográfica sobre tudo o que concerne ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e à zona costeira do município, desde os aspectos evolutivos da planície costeira, passando por aspectos da ocupação e urbanização recente, sócio-econômicos e culturais da população residente. Num segundo momento foram feitas visitas à campo visando mapear aspectos específicos da zona costeira visando uma espacialização e identificação de formas de ocupação e evidências de processos erosivos na linha de costa, informações estas, identificadas de acordo com as normatizações previstas pelo Projeto Orla. É apresentado um mapeamento dos aspectos identificados aonde são apresentados os resultados deste diagnóstico ambiental e socioeconômico de forma que estes possam ser utilizados como ferramenta de subsídio à gestão participativa da orla costeira, sobretudo pelas autoridades governamentais envolvidas, como a Secretaria do Meio Ambiente que, está estabelecendo em conjunto com as partes envolvidas, ações e medidas diferenciadas para cada uso do solo. A Zona Costeira é naturalmente dinâmica, em Campos dos Goytacazes a iniciativa é para que mudanças que possam vir a gerar impactos na dinâmica costeira influenciem minimamente o patrimônio público e a qualidade de vida da população