Licenciamento Ambiental

Leonardo Bernardo Campaneli da Silva

Resumo


O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de1981, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos eatividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquerforma, de causar degradação ambiental. O conhecimento da sistemática de instrução e análise de processos feito pelos órgãos delicenciamento ambiental é fundamental para o sucesso das empresas e profissionais da área. Como objetivo da oficina de“Licenciamento Ambiental”, podemos destacar o conhecimento da legislação vigente sobre o assunto, dos potenciais de impacto, dostipos de controle ambiental e das possíveis medidas mitigatórias e compensatórias.