Um estudo dos royalties de petróleo: impactos sobre indicadores sociais nos municípios do Rio de Janeiro.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo central avaliar o impacto das receitas de royalties referentes à exploração e produção de petróleo e gás natural recebidas por 59 municípios fluminenses, no período 1996-2001, sobre as condições de vida da população local, expressas por indicadores sociais tradicionalmente utilizados na literatura. Analisa as mudanças ocorridas no quadro institucional envolvendo a indústria petrolífera, desde a Lei nº 2.004/53, que criou a Petrobras e também instituiu os royalties até a Lei nº 9.478/97, conhecida como a Lei do Petróleo e que teve, entre outras conseqüências, o aumento significativoda arrecadação dos royalties pelos municípios. Dando ênfase às receitas dos municípios, o texto legal define royalties como instrumento compensatório pelos impactos causados pela indústria de petróleo. Em seguida, utilizando-se da teoria sobre renda da terra, mineral e econômica, são buscados os fundamentos econômicos dos royalties, destacando-se o de dar garantias às gerações futuras de obtenção de renda equivalente, por se tratar de um recurso não-renovável. A fundamentação teórica realizada respalda o entendimento de que uma das formas de garantir a justiça intergeracional é por meio do aumento da capacidade produtiva da sociedade, que pode ser traduzida como melhoria de condições nas áreas de educação e saúde, ou seja, investimento em capital humano. Para avaliar se as receitas de royalties têm afetado, de forma estatisticamente significativa, os indicadores sociais de educação e saúde nos municípios beneficiados, é realizado um estudo empírico no qual são utilizados modelos econométricos.