A Efetividade das Ações de Fiscalização da Polícia Militar Ambiental do Estado do Rio de Janeiro

  • Eduardo Frederico Cabral de Oliveira Instituto Federal Fluminense
  • Dayse Alves Instituto Federal Fluminense
  • Maria Inês Paes Ferreira Instituto Federal Fluminense
Palavras-chave: Comando e Controle, Poder de Polícia, Responsabilização e Impunidade. Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Por meio de uma avaliação da efetividade das ações da polícia militar ambiental e dos principais postulados jurídicos associados à proteção ao ambiente, buscou-se com o presente trabalho propor uma metodologia para diagnosticar os principais óbices da não aplicação de sanções penais, administrativas ou ainda de reparação do dano, por meio de métodos descritivos e exploratórios de fundamentação empírica-fenomenológica e dados secundários quantitativos coletados nos arquivos do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Estado. Constatou-se a prevalência da impunidade dos infratores e a aceleração da degradação ambiental.

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Biografia do Autor

Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, Instituto Federal Fluminense
Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, graduado pela Escola de Formação de Oficiais, atual Academia de Polícia Militar D. João VI; ex-comandante do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e do Comando de Polícia Ambiental; pós-graduado em: Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Auditoria e Perícia Ambiental pela Universidade Gama Filho (UGF); e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ). Atualmente é mestrando do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental do IFFluminense.
Dayse Alves, Instituto Federal Fluminense
Mestranda qualificada em Engenharia Ambiental do Instituto Federal Fluminense/Macaé; pós-graduada em Gestão, Análise, Educação e Direito Ambiental pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, pós-graduada em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância pela Universidade Federal Fluminense/RJ, graduada em Direito pela Fundação Dom André Arcoverde - Faculdade de Direito de Valença (2001). Atualmente é servidor instrutor da Escola de Administração Judiciária, onde ministra os cursos presenciais de Gestão Ambiental, Processamento em Execução Fiscal e Processamento Eletrônico, e o curso a distância de Sustentabilidade. Aposentada no cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Maria Inês Paes Ferreira, Instituto Federal Fluminense
Engenheira Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985), doutorado em Ciência e Tecnologia de Polímeros pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994) e Pós-doutorado em Gestão Integrada dos Recursos Naturais pelo Instituto de Pesquisa da Reserva da Biosfera Mount Arrowsmith da Vancouver Island University (como bolsista da CAPES). É professora titular do IFFluminense e foi Diretora de Inovação, Pesquisa e Extensão do Campus Macaé do IFFluminense, atuando atualmente como docente permanente Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, como Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental do IFFluminense.

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Publicado
20-07-2018
Como Citar
CABRAL DE OLIVEIRA, E. F.; ALVES, D.; FERREIRA, M. I. P. A Efetividade das Ações de Fiscalização da Polícia Militar Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, v. 12, n. 1, p. 147-164, 20 jul. 2018.
Seção
Artigos originais