Degradação de ecossistemas marinhos: análises a partir do caso do descarte de efluentes de estações de tratamento offshore à luz dos princípios da prevenção e da precaução

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/2177-4560.v14n12020p50-61

Palavras-chave:

Tratamento de efluentes on-site, Águas residuárias, Agenda 2030, Regulamentações anti-poluição

Resumo

Acompanhando o crescimento das atividades navais, a degradação dos oceanos surge como uma grande preocupação e motivo de alerta às ações conservacionistas desses ambientes. Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas corroboram esses fatos e ratificam a importância ambiental dos oceanos. Por meio de revisão bibliográfica, este artigo busca analisar as regulamentações acerca da suficiência de políticas públicas que preencham lacunas relativas aos descartes de efluentes sanitários de embarcações e que ratifiquem a importância de se empregarem os princípios da precaução e prevenção para que abordagens, por meio de novas regulamentações, estabeleçam parâmetros, até então inexistentes, de controle de qualidade de efluentes condizentes com as proposições de sustentabilidade ambiental abordadas nos ODS e  aplicáveis ao caso brasileiro.

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Biografia do Autor

Antonio Vinicius Lamblet Mafort, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense

Mestre em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense, campus Macaé) – Macaé/RJ – Brasil. E-mail:  viniciusmafort@hotmail.com  

Maria Inês Paes Ferreira, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense

Pós-doutora em Gestão Integrada dos Recursos Naturais (VIU/ Bolsista CAPES). Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil. E-mail:   ines_paes@yahoo.com.br

Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense

Doutor em Direito Ambiental. Docente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil. E-mail: apinto@iff.edu.br

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Publicado

16-04-2020

Como Citar

MAFORT, A. V. L.; FERREIRA, M. I. P.; PINTO, A. E. M. Degradação de ecossistemas marinhos: análises a partir do caso do descarte de efluentes de estações de tratamento offshore à luz dos princípios da prevenção e da precaução. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 50–61, 2020. DOI: 10.19180/2177-4560.v14n12020p50-61. Disponível em: https://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/14123. Acesso em: 2 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos de revisão

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