Degradação de ecossistemas marinhos: análises a partir do caso do descarte de efluentes de estações de tratamento offshore à luz dos princípios da prevenção e da precaução

Palavras-chave: Tratamento de efluentes on-site, Águas residuárias, Agenda 2030, Regulamentações anti-poluição

Resumo

Acompanhando o crescimento das atividades navais, a degradação dos oceanos surge como uma grande preocupação e motivo de alerta às ações conservacionistas desses ambientes. Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas corroboram esses fatos e ratificam a importância ambiental dos oceanos. Por meio de revisão bibliográfica, este artigo busca analisar as regulamentações acerca da suficiência de políticas públicas que preencham lacunas relativas aos descartes de efluentes sanitários de embarcações e que ratifiquem a importância de se empregarem os princípios da precaução e prevenção para que abordagens, por meio de novas regulamentações, estabeleçam parâmetros, até então inexistentes, de controle de qualidade de efluentes condizentes com as proposições de sustentabilidade ambiental abordadas nos ODS e  aplicáveis ao caso brasileiro.

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Biografia do Autor

Antonio Vinicius Lamblet Mafort, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense
Mestre em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense, campus Macaé) – Macaé/RJ – Brasil. E-mail:  viniciusmafort@hotmail.com  
Maria Inês Paes Ferreira, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense
Pós-doutora em Gestão Integrada dos Recursos Naturais (VIU/ Bolsista CAPES). Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil. E-mail:   ines_paes@yahoo.com.br
Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense
Doutor em Direito Ambiental. Docente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense – Macaé/RJ – Brasil. E-mail: apinto@iff.edu.br

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Publicado
16-04-2020
Como Citar
MAFORT, A. V. L.; FERREIRA, M. I. P.; PINTO, A. E. M. Degradação de ecossistemas marinhos: análises a partir do caso do descarte de efluentes de estações de tratamento offshore à luz dos princípios da prevenção e da precaução. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, v. 14, n. 1, p. 50-61, 16 abr. 2020.
Seção
Artigos de revisão