Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente: um estudo de caso no município de Campos dos Goytacazes, RJ

  • Frank Pavan de Souza
Palavras-chave: Áreas de Preservação Permanente. Gestão Ambiental. Desenvolvimento Econômico. Regularização Fundiária.

Resumo

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são constantemente ocupadas de modo irregular pela população, seja para estabelecimento de moradia, seja para desenvolvimento de atividades econômicas empresariais. No município de Campos dos Goytacazes-RJ, essas áreas têm sido ocupadas frequentemente desde quando os produtores de usinas sucroalcooleiras passaram a utilizar terras de propriedade do Estado para cultivar a cana-de-açúcar necessária à produção de álcool, melado e açúcar. Este artigo apresenta aspectos do desenvolvimento econômico do município, relata o histórico da evolução urbana com as ocupações dos espaços públicos, e ainda apresenta discussão acerca da regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente.

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Biografia do Autor

Frank Pavan de Souza
Mestre em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, IF Fluminense, Brasil, onde atua como Professor e Pesquisador. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Norte do Paraná, UNOPAR, Brasil. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo, UNESC, Brasil.
Como Citar
SOUZA, F. P. DE. Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente: um estudo de caso no município de Campos dos Goytacazes, RJ. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, v. 4, n. 1, p. 37-56, 11.
Seção
Artigos originais