Fiscalização ambiental de Macaé/RJ: relação entre as características socioeconômicas do município e as multas aplicadas entre 2005 e 2014

  • Edinilson Oliveira Regis UNESA
  • Marcos Antônio Cruz Moreira Instituto Federal Fluminense
  • Augusto Eduardo Miranda Pinto Instituto Federal Fluminense
Palavras-chave: Poder de Polícia. Infração Ambiental. Princípio da Prevenção.

Resumo

Esta pesquisa foi realizada no município de Macaé/RJ, que sofre com o grande número de danos ambientais originários da prática da atividade de exploração off-shore de óleo/gás e logística. Nessa seara, surge o papel do Fiscal Ambiental, que tem como atividade fiscalizar o ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradação e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação. O objetivo deste estudo é identificar os tipos de multas ambientais mais aplicadas em Macaé, entre os anos de 2005 a 2014, tal como sua relação com as características socioeconômicas dos respectivos bairros e seus efeitos no ambiente urbano.  

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Biografia do Autor

Edinilson Oliveira Regis, UNESA
Bacharel em Direito (UNESA) – Fiscal de Controle Ambiental – Macaé/RJ – Brasil. E-mail: edinilsonregis@yahoo.com.br.
Marcos Antônio Cruz Moreira, Instituto Federal Fluminense
Doutor em Engenharia Elétrica (UFRJ) - Professor Titular do Instituto Federal Fluminense (IFFluminense) – campus Macaé/ RJ – Brasil. E-mail: mcruzbr@yahoo.com.br
Augusto Eduardo Miranda Pinto, Instituto Federal Fluminense
Doutor em Direito da Cidade (UERJ)- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012). Professor do Instituto Federal Fluminense, professor e pesquisador da Universidade Estácio de Sá, auditor fiscal do trabalho.
Publicado
30-12-2016
Como Citar
REGIS, E. O.; MOREIRA, M. A. C.; PINTO, A. E. M. Fiscalização ambiental de Macaé/RJ: relação entre as características socioeconômicas do município e as multas aplicadas entre 2005 e 2014. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, v. 10, n. 1, p. 23-50, 30 dez. 2016.
Seção
Artigos originais