Comércio ilegal de animais silvestres no Brasil 1988-2020

  • Amanda Cunha Almeida
  • Auner Pereira Carneiro

Resumo

Esse estudo objetiva compreender como ocorre o comércio ilegal de animais silvestres no Brasil. O fenômeno constituiu um aumento intenso entre os anos 1990 e 2010. A maior participação do Brasil nesse tráfico é no comércio ilegal doméstico, que retira da Região Nordeste e leva para as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Os maiores compradores são da Europa, a Ásia e a América do Norte. Mostra-se que o tráfico não só modifica o meio ambiente, mas também a sociedade e leis. Essas leis são criadas e revogadas, considerados os enfrentamentos cada vez mais rígidos e a proteção da fauna e flora encontram-se tipificadas na Constituição da República Federativa do Brasil desde 1988. A metodologia utilizada nesse projeto é a histórico-comparativa, com o suporte das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de consultas a sites oficiais para o desenvolvimento da análise dedutiva. As fontes de pesquisa especificamente utilizadas para o projeto foram às monográficas, as periódicas, e também as legislativas. Evidencia-se que, a prática de maus-tratos contra animais está preconizada na Constituição Federal, artigo 225, acrescida da la lei nº 9.605/98, chamada de Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, da lei nº 9.605/98 - crimes contra a fauna, art.29-37 e especificamente no art.32 com indicação de pena, além do artigo 136 do Código Penal. Consequentemente, os dados demonstram que durante o transporte, os animais sofrem mais abusos e por não conseguirem se adaptar, em torno de 90% morrem e também quando são apreendidos há demora no retorno aos seus habitats naturais. A importância desse estudo é dar visibilidade e apoio de informações, não só aos órgãos públicos, mas também a sociedade e instituições, no sentido de que possam ajudar a propagar a importância de combater este crime.
Publicado
16-05-2021
Seção
Banner - Meio Ambiente