A contribuição das Unidades de Conservação do Noroeste Fluminense para a arrecadação do ICMS Ecológico

  • Laís Nogueira Santos
  • Maria Alice Manhães Dos Santos
  • Milton Erthal

Resumo

O ICMS Ecológico é um imposto que foi criado como incentivo à implantação de Unidades de Conservação da natureza. O valor arrecadado é distribuído para os municípios de acordo com as legislações estabelecidas para cada estado. No caso do estado do Rio de Janeiro, o valor é dividido entre a criação de Unidade de Conservação, tratamento de efluente e disposição adequada de resíduos sólidos. No entanto, apesar dos incentivos financeiros, a região Noroeste fluminense arrecada valor abaixo do satisfatório. Esse fato é justificado pela dificuldade dos gestores municipais na escolha do local para a implantação, área a ser ocupada e categoria da unidade, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Segundo a Fundação CEPERJ, a região Noroeste fluminense abriga cerca de 38 unidades.
Publicado
31-05-2021
Seção
Comunicação Oral - Meio Ambiente