Política nacional de saúde integral da população negra: implementação do comitê técnico de saúde da população negra. Campos dos Goytacazes RJ. 2020

Resumo

A Superintendência da Igualdade racial - SUPIR 2020, constatou que a população negra do munícipio de Campos dos Goytacazes-RJ, sofre com diferentes mazelas estatisticamente comprovadas, tais como: a violação de seus direitos ao atingir principalmente mulheres adultas, crianças e adolescentes, jovens e pessoas deficientes e em situação de rua, isto ratifica os processos provenientes da desigualdade racial, a cada dia mais notórios e injustos. Reitera a SUPIR que a territorialidade parece também ser fator que merece atenção em função da negligência de políticas públicas, principalmente no subdistrito de Guarus e na Baixada Campista. Nota-se que nos contextos citados, é inversamente proporcional à concessão de prestação de serviços por parte do poder público, que se fazem menos presentes nos territórios mais distantes. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009, visa garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde de negros e negras com maior grau de equidade e a efetivação do direito humano a saúde; esta atenção tem que ser transversal às políticas de saúde do município e as diversas áreas devem ser parte integrante da discussão acerca do cuidado e das dificuldades de acesso. Incluir esta política no plano municipal da saúde, bem como, propiciar condições financeiras, técnicas e tecnológicas para sua implementação. O foco principal deste trabalho é propiciar a consolidação do comitê técnico de saúde da população negra. É fundamental mobilizar agentes sociais no reconhecimento do direito a saúde Integral da população negra; realizar diagnóstico dos serviços de Saúde ofertados à população negra do município; sensibilizar lideranças negras no conhecimento das políticas sociais e direitos de acesso a serviços de saúde. A metodologia é a pesquisa –ação, comunicativa-crítica, facilitadora para a compreensão e de ação no mundo. Este projeto de extensão continua em processo de execução, junto às lideranças comunitárias e no debate do perfil epidemiológico, taxas de morbidade e mortalidade e da saúde das populações negras.