NOTAS SOBRE O MOVIMENTO CONSUMERISTA E CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

  • João Felipe Salomão
  • Sérgio de Azevedo
Palavras-chave: proteção do consumidor, movimento consumerista, Código de Defesa do Consumidor

Resumo

Em setembro de 1990, é a aprovada a lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, em obediência às disposições constituicionais da Carta de 1988. O projeto, desde a sua elaboração no âmbito da Assembléia Constituinte até sua aprovação, passou por uma série de percalços, extrapolando o prazo de 120 dias determinados pela Constituição, sofrendo, ao final, diversas reformulações feitas pelos parlamentares, e recebendo vetos quando da sanção presidencial. De toda forma, o Código de Defesa do Consumidor é criado, cristalizando demandas de diversos setores da sociedade civil brasileira que desde a década de 1970 reivindicavam ações governamentais e um regramento jurídico voltados especificamente para a proteção dos consumidores, num cenário sócioeconômico marcado pela prosperidade econômica e expansão do consumo. O código versa não  apenas sobre a aquisição de bens e serviços, mas também sobre questões de publicidade e marketing; sobre crédito, consórcios, seguradoras; sobre a criação de dispositivos administrativos e jurídicos responsáveis pela efetivação da defesa do consumidor, etc. Essa extensão reflete a preocupação em se regulamentar de modo amplo as práticas e relações no mercado de consumo, e também espelha uma série de perspectivas e interesses dos atores mobilizados ao longo do processo de consolidação da lei de defesa do consumidor. O escopo deste trabalho é apresentar algumas concepções presentes no código em referência às discussões produzidas pelos atores mobilizados, componentes do que se convencionou chamar “movimento consumerista brasileiro”, de modo a mapear as representações e preocupações dos agentes envolvidos na promoção da defesa do consumidor.