POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CULTURA: O IMPACTO DAS LEIS DE INCENTIVO FISCAL NA PRODUÇÃO CULTURAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.

  • Regiane da Silva Ferreira
  • Mauro Macedo Campos
Palavras-chave: Leis de Incentivo a cultura região Norte Fluminense, royalties do petróleo

Resumo

A cultura é um termo polissêmico, os antropólogos o designam como uma estrutura social no campo das idéias, símbolos, crenças etc. Delimitaremos o termo no que tange ao universo das belas artes, relacionando-o com o desenvolvimento econômico e social do país, estado ou município. A proposta aqui, é estudar a Região Norte Fluminense(RJ) para saber se a cultura assume um papel importante na geração de receita e renda, especialmente, por sua peculiaridade orçamentária, os royalties do petróleo. A abordagem inicial se baseia no levantamento bibliográfico sobre o tema, de modo que se possa identificar a produção acadêmica já existente. Juntamente com esta iniciativa, far-se-á um trabalho de coleta e análise das legislações pertinentes ao setor cultural, em específico, que versem sobre as leis de incentivo à cultura. O trabalho de campo terá início nesta etapa da pesquisa, em que se objetiva mapear as nove cidades do Norte Fluminense e, com isso, identificar quais municípios têm leis específicas de incentivo cultural. Dos nove municípios da região, apenas dois tem projeto de lei de incentivo à cultura tramitando na câmara: Campos e Macaé, os dois maiores em número de habitantes e em extensão territorial. Estes possuem secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura. Nos outros casos, há apenas um município com Secretaria Municipal de Cultura; três com Secretaria Municipal de Cultura e Educação; dois com Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e um com apenas Fundação. Contudo, a presença das instituições de cultura não garante a eficácia da gestão cultural. Mas a falta das mesmas e da lei municipal de incentivo a cultura torna a produção cultural dependente a de recursos do município. O quadro cultural da região se caracteriza por não haver política cultural institucionalizada, se valendo apenas eventos isolados. Uma vez que a região apresenta falta de lei municipal de incentivo e dependência do produtor cultural aos recursos orçamentários dos municípios.
Publicado
25-04-2013