CABO FRIO E RESORT PERÓ: UMA AVALIAÇÃO SOBRE OS INSTRUMENTOS LEGAIS PERTINENTES AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TURISMO

Resumo

Essa pesquisa teve como objetivo avaliar os instrumentos legais pertinentes ao planejamento estratégico do turismo para a instalação do empreendimento hoteleiro Resort Peró no Município de Cabo Frio-RJ. O planejamento estratégico ocupa-se de normas e decisões para o uso e o ordenamento dos recursos utilizáveis (BENI, 2007). Com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro aumenta a preocupação com o planejamento do turismo na Região da Costa do Sol. O estudo foi desenvolvido com o auxílio do método documentário (MARCONI E LAKATOS, 2006). A análise de dados abordou instrumentos legais, como: Plano Nacional de Turismo 2007/2010; Caderno de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; Lei Orgânica de Cabo Frio; Plano Diretor de Cabo Frio; Plano de Manejo da APA do Pau Brasil e o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA - RIMA) do Resort Peró, como também, informações bibliográficas de livros, artigos e mapas temáticos. Na coleta de dados primários utilizou-se o recurso das notas de campo, possibilitando elaborar um banco de registros escritos e fotográficos do local de instalação do empreendimento Resort Peró. Ao avaliar os instrumentos legais, a Lei Orgânica e o Plano Diretor de Cabo Frio determinam que as atividades e intensidades de uso dos empreendimentos devam preservar o patrimônio paisagístico municipal. O EIA - RIMA Resort Peró contempla o zoneamento ambiental definido pelo Plano de Manejo da APA. O projeto é inovador, os prédios não tocarão o terreno natural e ficarão suspensos sobre pilares tipo palafitas. As medidas compensatórias propõem a construção de hortos e parques ecológicos. As notas de campo demonstram que os cordões de dunas e restinga da APA estão ocupados de forma desordenada. Nesse contexto, se obedecer as normatizações, o Resort Peró deve organizar melhor essa ocupação. O planejamento estratégico do turismo é importante para a instalação de empreendimentos hoteleiros que utilizam recursos naturais; o poder público deve acompanhar o projeto. No entanto, as ações prometidas corroboram a legislação, mas no campo muitas vezes a realidade é diversa.