ESTUDANDO A PROBLEMÁTICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO NORTE FLUMINENSE

Resumo

A reforma agrária inclui em seu processo de execução a proteção ambiental, o que vem implicando na necessidade de realização do processo de licenciamento ambiental para a criação de projetos de assentamento. Logo, o presente estudo enfoca o impacto da aplicação da legislação ambiental sobre a criação e funcionamento dos assentamentos. O objetivo principal foi verificar se a aplicação da legislação dificulta a realização da reforma agrária ou, se dificulta o desenvolvimento dos assentamentos.A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas com lideranças comunitárias em assentamentos. Esta coleta procurou obter dados referentes aos efeitos da aplicação do licenciamento ambiental nestes assentamentos. Neste sentido, foi analisado se estes possuíam todas as licenças requeridas para funcionarem; as relações dos órgãos governamentais com os assentados no trato das questões ambientais, e a consequencia da falta das licenças sobre a liberação de créditos e a implantação de infra-estrutura nos lotes. Além de entrevistas também foram realizadas inúmeras visitas aos assentamentos, que resultou assim na realização de registros fotográficos.Os resultados desta pesquisa mostram que de todos os assentamentos visitados, apenas um estava totalmente licenciado. A ausência do licenciamento nos demais assentamentos gerou entraves sérios para os assentados, que não tiveram acesso à créditos, e ainda tiveram suas ações dificultadas pela impossibilidade de receberem a devida infra-estrutura. Já nos assentamentos em licenciamento, os assentados vivem sob a ameaça de terem seus lotes redimensionados para se ajustarem às regras legais. Apesar de não existir nenhum projeto de educação ambiental realizado por órgãos governamentais, os assentados têm buscado por esforço próprio ter acesso a esta área, para se adaptar às regras ambientais.O processo de licenciamento ambiental nos assentamentos da reforma agrária não tem sido implantado de forma adequada. A ausência de cumprimento das obrigações por parte dos órgãos encarregados de realizar a reforma agrária impede a sustentabilidade dos assentamentos.