Impactos da contrarreforma na política de saúde em tempos de pandemia no Brasil

Palavras-chave: Contrarreforma, Política de saúde, Desigualdade social

Resumo

O marco jurídico-normativo da política de saúde, que teve suas bases no movimento sanitário brasileiro e foi consubstanciado no Sistema Único de Saúde (SUS), é marcado em sua concepção por uma visão ampliada pautada na universalidade do acesso e da saúde enquanto um direito humano, e que, portanto, não pode estar regulado pelo mercado. Contudo, desde seus primórdios, que remontam a Constituição Federal de 1988, o SUS vem sofrendo os efeitos da contrarreforma do Estado – a despeito de resistências por parte dos movimentos sociais –, traduzidas especialmente na implementação de modelos de gestão privatizantes e no desfinanciamento público, a exemplo da Ementa Constitucional nº 95/2016. Este é um cenário particularmente dramático no contexto atual de pandemia da COVID-19, que desvela o efeito devastador do sucateamento dos serviços de saúde, atravessados ainda pela histórica desigualdade social brasileira, que possui impactos particularmente nefastos para a população mais pauperizada de pretos e pardos.

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Biografia do Autor

Mariana Setúbal Nassar de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
Doutora em Serviço Social pela UFRJ (2011). Assistente Social da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) – Rio de Janeiro/RJ – Brasil. E-mail: mariana.setubal@iff.fiocruz.br.

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Publicado
31-12-2020
Como Citar
CARVALHO, M. S. N. DE. Impactos da contrarreforma na política de saúde em tempos de pandemia no Brasil. Revista Vértices, v. 22, n. Especial, p. 820-833, 31 dez. 2020.
Seção
Dossiê Temático: "Violência de Estado e política social"