Impactos da contrarreforma na política de saúde em tempos de pandemia no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19180/1809-2667.v22nEspecial2020p820-833

Palavras-chave:

Contrarreforma, Política de saúde, Desigualdade social

Resumo

O marco jurídico-normativo da política de saúde, que teve suas bases no movimento sanitário brasileiro e foi consubstanciado no Sistema Único de Saúde (SUS), é marcado em sua concepção por uma visão ampliada pautada na universalidade do acesso e da saúde enquanto um direito humano, e que, portanto, não pode estar regulado pelo mercado. Contudo, desde seus primórdios, que remontam a Constituição Federal de 1988, o SUS vem sofrendo os efeitos da contrarreforma do Estado – a despeito de resistências por parte dos movimentos sociais –, traduzidas especialmente na implementação de modelos de gestão privatizantes e no desfinanciamento público, a exemplo da Ementa Constitucional nº 95/2016. Este é um cenário particularmente dramático no contexto atual de pandemia da COVID-19, que desvela o efeito devastador do sucateamento dos serviços de saúde, atravessados ainda pela histórica desigualdade social brasileira, que possui impactos particularmente nefastos para a população mais pauperizada de pretos e pardos.

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Biografia do Autor

Mariana Setúbal Nassar de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

Doutora em Serviço Social pela UFRJ (2011). Assistente Social da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) – Rio de Janeiro/RJ – Brasil. E-mail: mariana.setubal@iff.fiocruz.br.

Publicado

31-12-2020

Como Citar

CARVALHO, M. S. N. de. Impactos da contrarreforma na política de saúde em tempos de pandemia no Brasil. Revista Vértices, [S. l.], v. 22, n. Especial, p. 820–833, 2020. DOI: 10.19180/1809-2667.v22nEspecial2020p820-833. Disponível em: https://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/15730. Acesso em: 28 set. 2022.

Edição

Seção

Dossiê Temático: "Violência de Estado e política social"