As Áreas de Especial Interesse Social no município de Campos dos Goytacazes

Autores

  • Lívia Soares Nunes

DOI:

https://doi.org/10.5935/1809-2667.20100025

Palavras-chave:

Áreas de Especial Interesse Social, Plano Diretor, População de baixa renda, Habitação social

Resumo

Este artigo faz uma análise das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no município de Campos dos Goytacazes. O trabalho começa com um estudo sobre as AEIS, instrumento de regularização que tem como principal objetivo permitir a legalização de ocupações feitas por populações de baixa renda em áreas que legalmente não pertencem a elas. A seguir, é feito um breve histórico da evolução urbanística do município, mostrando como ocorreu o processo de expansão urbana e a formação dos assentamentos irregulares. Finalmente, é apresentada uma discussão sobre a abordagem do instrumento pelo Plano Diretor da cidade.

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Biografia do Autor

Lívia Soares Nunes

Mestranda em Planejamento Regional e Gestão de Cidades na Universidade Cândido Mendes em Campos dos Goytacazes - RJ

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 9ª ed. São Paulo: RT, 2007.

BRASIL. Estatuto da Cidade: Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2ª ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2002.

BRASIL. Carta para implementação do Estatuto da Cidade. Texto aprovado no Encontro nacional pelo Direito à Cidade. Rio de Janeiro: julho, 2002. Disponível em : <http://www.polis.org.br/publicacoes_interno.asp?codigo=206> Acesso: 3 out. 2007.

CAMPOS DOS GOYTACAZES. Lei n. 5.251, de 27 de dezembro de 1991. Campos dos Goytacazes: Câmara Municipal, promulgada em 27 de dezembro de 1991.

CAMPOS DOS GOYTACAZES. Lei Orgânica Municipal. Campos dos Goytacazes: Câmara Municipal, promulgada em 28 de março de 1990.

CAMPOS DOS GOYTACAZES. Plano Diretor Municipal. Anteprojeto de Lei. Revisão do Plano Diretor de Campos dos Goytacazes/RJ. Março, 2007.

CARNEIRO, Auner Pereira; MACIEL, Felipe Manhães; RODRIGUES, Wagner de Oliveira. Desenvolvimento Urbano e Efetividade dos Instrumentos Urbanísticos na Concepção do Direito à Cidade: Reflexões Jurídicas acerca do Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes. 1988-2005. FENORTE: Campos dos Goytacazes, 2006.

COSTA, Aline Nogueira; ALVES, Maria da Glória. Monitoramento da expansão urbana do município de Campos dos Goytacazes – RJ, utilizando Geoprocessamento. In: Simpósio Brasileiro de REMOTO, 12., Goiânia, 2004. Anais... p. 3731-3738. INPE: Goiânia, 2005. Disponível em: <http://marte.dpi.inpe.br/col/ltid.inpe.br/sbsr/2004/ 11.20.17.48/doc/3731.pdf>. Acesso: 3 out. 2007.

FARIA, Teresa Peixoto. Configuração do Espaço Urbano da Cidade de Campos dos Goytacazes, após 1950: Novas Centralidades, Velhas Estruturas. Encontro de Geógrafos da América LatinaATINA, 10., São Paulo, 2005. Anais... Disponível em: <http://www.uenf.br/Uenf/Downloads /FAVELA_BAIRRO _4202 _ 1177360740.pdf>. Acesso: 03 out. 2007.

LOPES, Alberto Costa. Evolução Urbanística de Campos. Aspectos de legislação. Julho, 1988. 28p.

MARICATO, Ermínia. Urbanismo na Periferia do Mundo Globalizado. São Paulo em perspectiva, v.14, n. 4, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br /scielo.php?pid=S0102-88392000000400004&script=sci_arttext&tlnghttp://www_comciencia_br/comciencia/=&section=8&edicao=25&id=282>. Acesso: 30 nov. 2008.

MARQUES, Eduardo et al. (Coord.) Assentamentos precários no Brasil Urbano. Projeto Cidades. Ministério das Cidades: Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.centrodametropole.org.br/mc/assets/pdfs/assentamentos_web.pdf>. Acesso: 2 jun. 2009.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Experiências de Planos Diretores. Disponível em: <http://www2.cidades.gov.br/images/stories/Araraquara_Zeis_de_vazios_calculadas_conforme_demanda_de_terra_para_habitacao_popular_projetada_para_os_proximos_10_an.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2009.

PESSANHA, Roberto Moraes. Favelas/Comunidades de Baixa Renda no município de Campos dos Goytacazes. Boletim do Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense, n. 5, Campos dos Goytacazes, CEFET, 2001.

PETINNE, Jussara; OLIVEIRA, Roberto. A Habitação como Estratégia de Gestão Territorial Urbana. Congresso Brasileiro de Técnico MultifinalitárioULTIFINALITÁRIO, UFCS, Florianópolis, out. 2002. Disponível em : http://www. geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/ arquivo/ cobrac_ 2002/ 023/023.htm - 50k - . Acesso: 17 abr. 2007.

QUINTO JR., Luiz de Pinedo. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas. Revista Instituto de Estudos Avançados da USP, São Paulo, v. 17, n. 47, 2003.

ROLNIK, Raquel; CYMBALISTA, Renato; NAKANO, Kazuo. Solo Urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país. 2002. 39p.

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Como Citar

NUNES, L. S. As Áreas de Especial Interesse Social no município de Campos dos Goytacazes. Revista Vértices, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 125–138, 2010. DOI: 10.5935/1809-2667.20100025. Disponível em: https://essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/article/view/1809-2667.20100025. Acesso em: 6 out. 2022.

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Artigos Originais